TV Jaguá News

Postado em 24/04/2024 às 21:40:00

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Vereador Zé Neto, autor do projeto de lei que cria Guarda Patrimonial em Limoeiro do Norte, busca apoio para categoria em Brasília

Vereador Zé Neto, autor do projeto de lei que cria Guarda Patrimonial em Limoeiro do Norte, busca apoio para categoria em Brasília

O vereador José Torres de Moura Neto, conhecido como Zé Neto, da cidade de Limoeiro do Norte, tem se destacado por seu empenho em fortalecer a categoria da Guarda Patrimonial no município. Autor do projeto de indicação que dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Patrimonial de Limoeiro do Norte, Zé Neto está em Brasília participando da Marcha dos Vereadores do Brasil.

Durante esta estadia na capital federal, o vereador Zé Neto aproveitou a oportunidade para realizar visitas aos gabinetes de diversos deputados federais, incluindo o do Deputado Federal José Portugal Neto, mais conhecido como Sargento Portugal. O Deputado Sargento Portugal é o autor do Projeto de Lei Nº 502/2024, que institui o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais.

O Projeto de Lei 502/24 visa padronizar a atividade exercida por guardas patrimoniais em todo o país, reunindo sob uma mesma legislação as competências, formação e salários desses profissionais. Segundo o Deputado Sargento Portugal, o estatuto visa acabar com a disparidade de funções e salários entre os guardas patrimoniais municipais, garantindo uma atuação mais eficiente e uniforme em todo o território nacional.

O projeto estabelece que a Guarda Civil Patrimonial Municipal será criada por lei municipal e subordinada ao prefeito, com competências bem definidas, uniforme padrão, porte de arma de fogo e viaturas. Além disso, prevê que os guardas poderão desempenhar outras funções, como auxiliar na segurança de eventos e autoridades, e apoiar as autoridades de trânsito.

Uma das medidas importantes propostas pelo projeto é a destinação de uma faixa exclusiva de frequência de rádio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para os municípios que possuam Guarda Civil Patrimonial Municipal, garantindo uma comunicação eficaz e segura entre os profissionais durante o exercício de suas atividades.

Com iniciativas como essa, o vereador Zé Neto e o Deputado Sargento Portugal demonstram seu compromisso em promover a segurança e o bem-estar da população, buscando garantir uma atuação cada vez mais eficiente e integrada das forças de segurança nos municípios brasileiros.

 

 

Fonte: TV Jaguá News - Jucelino Castro

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